Tribunal não pode considerar o prequestionamento como requisito de ação rescisória

Comprador da Varig não herdará dívidas

Ex-secretário de Estado tem de ser julgado no primeiro grau

Ministério Público não tem legitimidade para defender consumidor lesado por construtora

TJ condena médico a indenizar paciente por erro médico

Resolução nº 190, de 16/02/06

Proíbe o uso de equipamento capaz de gerar imagens para fins de entretenimento, e dá outras providências.

Exame de Ordem 128 aprova apenas 11,42% dos candidatos

Contrato de representação comercial, veiculação de imagem e venda de produtos na internet

Bateria de testes de Direito Processual Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Bateria de testes de Direito Processual Civil, extraídos das provas da OAB de vários Estados.

Dano moral. Seqüestro. A empresa não deu causa ao seqüestro. A empresa não fez nenhuma ameaça ao autor.

Ingestão de álcool pelo segurado não desobriga seguradora de indenizar por acidente

ICMS não incide sobre bens importados para uso próprio

Banco tem responsabilidade objetiva por roubo de jóias penhoradas

TST garante exame de recurso a condenada por litigância de má-fé

Não cabem honorários advocatícios na denunciação da lide, quando não contestada

Operação Zaqueu: fiscais do trabalho têm habeas-corpus negado

Mantida condenação à Febraban por divulgação de "dossiê" contra magistrado maranhense

Esclarecimentos do INMETRO

Mantida decisão que afastou condenação por dano moral de major da Polícia Militar

PEC restringe cargos de confiança a concursados